RIO 2016: precaução e transparência

Na Rio 92 foi proposto o princípio da precaução. Seu conceito é esse: “o princípio da precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”. Significa que a ausência de certeza científica formal, a existência de risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano”.
Lembrei do fato tendo em vista a escolha do Rio para Jogos Olímpicos, em 2016. Não que o ambiente da cidade não corra riscos de impacto sediando o evento. Trata-se, apenas, de empregar a analogia: a prevenção no uso e gasto dos recursos públicos.
Com a escolha da cidade, começarão preparativos que envolverão uma série de investimentos da iniciativa privada e dos governos federal, estadual e municipal. Alguns bilhões de reais serão orçados, alocados, empenhados e gastos, garantindo as obras de infra-estrutura da cidade e nos equipamentos indispensáveis para a realização do evento esportivo. Muitas dessas obras serão decisivas para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram e visitam a cidade maravilhosa. Isso, por certo, repercutirá no espaço físico e na autoestima de todos os cariocas e brasileiros, gostem ou não de esporte.
Por isso a lembrança da precaução, já que estarão em jogo – juro que não é ironia – quantias consideráveis de recursos públicos e a incerteza sobre a sua correta aplicação pelos órgãos públicos. Corre-se o risco da malversação e desvio se não houver controles rígidos para evitar o desperdício, a fraude e a corrupção. Invariavelmente, o valor orçado de obras e compras termina custando o dobro ou o triplo. Quem conhece a Administração Pública sabe que isso não é fato isolado; é triste regra que afronta os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência.
Uma força-tarefa com Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Legislativo pode detectar eventuais problemas, acompanhando e controlando investimentos e gastos. Precaução e fiscalização. O antes e o depois. Sete anos é tempo razoável para antecipar e precaver problemas. A lição de gastos superfaturados no Pan 2007 e o planejamento da Copa das Confederações, em 2013 e a Copa da Fifa, em 2014, ajudarão.
Agradece o esporte, fortalece-se a cidadania.